Educação Ambiental é lei

Nós brasileiros contamos com uma Política Nacional de Educação Ambiental que foi regulamentada pela Lei n°9.795, de 17de abril de 1999, esta lei definiu a educação ambiental como “os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
A lei ainda destaca que todos têm direito a educação ambiental e que ela deve estar presente no processo educativo tanto em caráter formal como informal. Incumbindo entre outros atores o poder público de definir as políticas e promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a sociedade de manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.